Conheça a Norma Brasileira 9050, a NBR 9050, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
A NBR 9050, norma técnica brasileira publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é uma das principais responsáveis pela transformação das edificações do país em espaços mais acessíveis e inclusivos.
Atualizado regularmente para refletir as melhores práticas e inovações técnicas do mercado, o texto determina critérios e parâmetros a serem observados nos projetos de construção, instalação e adaptação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, com o intuito de promover a acessibilidade.
Legalmente, o cumprimento da NBR 9050 é muitas vezes obrigatório em projetos de edificações privadas e públicas. Além disso, a não aderência pode gerar penalidades legais e prejudicar a reputação das empresas envolvidas.
Embora não seja citada por nome, a NBR 9050 é uma das normas técnicas de acessibilidade exigidas em textos como Decreto n° 9.451/2018 e o Decreto n°9.296/2018, que regulamentam o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tratam, respectivamente, da configuração de espaços em construções residenciais e em pousadas e hotéis.
Para que serve a NBR 9050?
A Norma Brasileira 9050, NBR 9050, é responsável por determinar critérios e parâmetros para o projeto, a construção, a instalação e a adaptação do meio rural e urbano, e de edificações às condições de acessibilidade.
Isso quer dizer que ela tem regras para uma grande diversidade de sinalizações, acessórios e estruturas cujo uso deve ser garantido a todos, de maneira autônoma, independente e segura.
É justamente essa utilização que se relaciona com o conceito de acessibilidade, que é definido como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para o uso com segurança e autonomia dos ambientes e sistemas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Certamente, isso garante uma melhora na qualidade de vida desses indivíduos e assegura o cumprimento de direitos fundamentais, como o da mobilidade e da cidade.
Além disso, a NBR 9050 ajuda no desenvolvimento urbano. Ao estabelecer padrões de acessibilidade, a norma incentiva projetos urbanísticos e arquitetônicos que levam em consideração a diversidade dos usuários e as suas necessidades específicas. Resultando em espaços mais funcionais, seguros e confortáveis para todos, independente do tamanho, idade ou capacidade física.
Onde se aplica a NBR 9050?
A Norma se aplica em uma grande gama de contextos no Brasil, abrangendo todos os aspectos relacionados à acessibilidade em mobiliário, edificações, espaços e equipamentos urbanos, acompanhe:
- Edificações privadas e públicas
A norma se aplica tanto para as novas construções quanto para os edifícios já existentes que passam por reformas ou adaptações. Isso inclui edifícios residenciais, comerciais, públicos e institucionais, assegurando que sejam acessíveis para todos.
- Espaços urbanos
A NBR 9050 abrange a acessibilidade em espaços urbanos como calçadas, parques, praças e outros espaços públicos. Isso envolve desde a largura da calçada até a instalação de rampas, sinalizações táteis, entre outras facilidades.
- Mobiliário urbano
Elementos como bancos de praças, telefones públicos, bebedouros, lixeiras e outros componentes do mobiliário urbano são contemplados pela norma, que determina critérios para a instalação e utilização de maneira acessível.
- Equipamentos urbanos
Equipamentos como sinalização, semáforos e outros dispositivos de uso coletivo também precisam seguir as diretrizes estabelecidas pela NBR 9050.
- Transporte público
A norma se estende a elementos relacionados com o transporte público, incluindo acessibilidade em estações, paradas de ônibus e outros pontos de embarque e desembarque.
- Instalações internas
Dentro dos edifícios, a norma aborda questões como largura das portas, corredores, elevadores, banheiros adaptados, sinalizações internas, entre outros.
- Áreas de lazer e recreativas
Espaços como academia, piscina, teatro, cinema e outras, também devem seguir as orientações determinadas pela NBR 9050 para serem acessíveis.
3 pilares da NBR 9050
Os três pilares da acessibilidade – autonomia, conforto e segurança – são primordiais para assegurar que os ambientes e serviços sejam inclusivos e acessíveis a todos, principalmente pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. Conheça melhor cada um deles:
- Autonomia
Refere-se à capacidade das pessoas de usarem espaços, serviços e produtos independentemente, sem a necessidade de assistência. A autonomia é um elemento crucial da acessibilidade, porque possibilita que os indivíduos com diferentes habilidades consigam navegar e interagir com o ambiente ao seu redor sem barreiras.
- Conforto
Esse pilar está relacionado com a experiência do usuário no ambiente ou ao usar um serviço ou produto. O conforto na acessibilidade significa criar espaços que não apenas atendam às necessidades funcionais, mas também sejam agradáveis e livres de estresse.
Isso pode incluir aspectos como iluminação adequada, temperatura confortável, redução de ruídos, e a disponibilidade de espaços de descanso. Também se refere à ergonomia e assegura que o mobiliário e os equipamentos reduzam o esforço físico e otimizem a eficiência.
- Segurança
Por fim, esse último pilar é fundamental para garantir que os serviços e ambientes não representem riscos à saúde ou à integridade física dos usuários. A segurança na acessibilidade implica em prevenir acidentes e assegurar que todos possam usar os espaços e serviços sem medo de se machucar.
Isso envolve a utilização de materiais não perigosos, a eliminação de obstáculos e barreiras físicas que possam provocar acidentes, a instalação de corrimãos e suportes onde necessário, e a garantia de rotas de evacuação acessíveis e sinalizadas.
Impacto positivo da inclusão social
A inclusão social tem um impacto positivo para a sociedade e para os negócios. Ao construir projetos mais acessíveis, é possível atender um público mais amplo, enquanto cumpre os requisitos legais.
Por isso, é importante ficar de olho nas atualizações e mudanças estabelecidas pelas NRs e NBRs.
Para tornar os projetos mais acessíveis, siga os cinco passos:
- Conheça e aplique as normas de acessibilidade;
- Incorpore o Desenho Universal: ele visa criar ambientes que sejam utilizáveis por todos, ao máximo possível, sem a necessidade de design especializado ou adaptação;
- Foque na mobilidade e circulação;
- Considere aspectos sensoriais e cognitivos;
- Faça consultas e testes de usabilidade.
Agora que já entendeu a NBR 9050, sabe como ela funciona e conhece os passos, coloque em prática nas próximas obras. Para mais conteúdos como este, acompanhe o blog do Obra Prima e não deixe de seguir a nossa conta do Instagram!
