O novo marco do saneamento básico tem como objetivo garantir que mais brasileiros tenham acesso à água e esgoto tratados. Descubra aqui o que vai mudar para a construção civil.
Depois desse novo marco do saneamento básico, a construção civil vai precisar desenvolver projetos hidrossanitários nas obras. Assim será possível assegurar que as novas estruturas de esgoto não provoquem danos ao meio ambiente.
O objetivo principal é garantir que os diversos setores da sociedade pratiquem políticas públicas que criem soluções e ofereçam pacotes financeiros para que o saneamento básico seja oferecido com qualidade. Principalmente para os grupos mais vulneráveis.
Contudo, a Lei 14.026/2020 ainda é um desafio para que as incorporadoras e construtoras se adequem ao desenvolvimento das suas obras e projetos.
O que é o Novo Marco do Saneamento Básico?
O saneamento básico brasileiro é extremamente preocupante.
O país enfrenta uma situação bem precária. Vários brasileiros ainda vivem em áreas sem nenhum tipo de controle e manutenção. Com isso, o direito ao saneamento básico não está sendo cumprido.
Em uma pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), foi descoberto que aproximadamente 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água tratada.
Não só isso. Quase cinquenta por cento do esgoto brasileiro não passa por nenhum tipo de tratamento.
Portanto, o objetivo principal do novo marco do saneamento básico é assegurar que mais brasileiros tenham condições dignas de acondicionamento.
Seja na coleta, no transporte ou no destino de resíduos sólidos ou de abastecimento de água potável.
Por isso, é essencial que as empresas e organizações procurem desenvolver políticas que cumpram com as premissas estabelecidas pelo novo marco do saneamento básico.
E é exatamente a área de construção civil que precisa de um preparo maior no desenvolvimento de projetos hidrossanitários.
Qual é a importância desse novo marco do saneamento básico para a construção civil?
Está errado quem acredita que a falta de saneamento básico só afeta a saúde da população geral.
A distribuição de resíduos no meio ambiente afeta todo o ecossistema. Mesmo que os substratos estejam a distâncias muito longas das áreas que foram contaminadas.
Pensando nisso, o trabalho da construção civil é promover as novas políticas, com o intuito de que os empreendimentos tenham sistemas de descarte de lixo e tratamento. E também que as estruturas de esgoto não provoquem impactos no meio ambiente.
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O que a Lei 14.026/2020 prevê?
Segundo essa nova lei, todos os contratos de prestação de serviços para o setor do saneamento básico no país vão precisar incluir novas metas específicas e estratégias para serem alcançadas.
As metas para o dia 31 de dezembro de 2033 estabelecem que o abastecimento de água potável deve cobrir 99% dos brasileiros e o serviço de tratamento de esgoto deve chegar a um total de 90% da população do país.
Quais serão as principais mudanças provocadas pelo novo marco do saneamento básico?
Com o objetivo de provocar mudanças, o Novo Marco do Saneamento Básico descreve a atualização de regras e metas para as prestadoras de serviços da construção civil e das áreas relacionadas.
Uma delas é a extinção dos lixões a céu aberto, locais insalubres que atrapalham o meio ambiente e as comunidades ao seu redor.
Vamos falar de três outros pontos importantes do novo marco, confira:
Licitações
O novo marco legal elimina os contratos de programa que eram firmados entre as empresas e os municípios sem algum tipo de processo de licitação.
Dessa maneira, a abertura de licitação passa a ser obrigatória.
Aqueles contratos que já estão em vigor precisam ser atualizados, adicionando as metas previstas pela lei.
Além disso, todos os contratos passarão por uma avaliação do ponto de vista econômico-financeiro, para avaliar se possui os recursos necessários para realizar o planejamento e atingir as metas de universalização dentro do prazo.
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Agência Nacional de Água (ANA)
A ANA foi eleita como o órgão regulador de referências encarregado por resolver impasses, como demandas quanto a questões de indenização.
Não só isso, mas a agência vai precisar disponibilizar e gerenciar a união de municípios pequenos em blocos para organizar e acelerar todos os processos relacionados a burocracias.
Assegurando a assertividade e a eficiência para a viabilidade econômico-financeira dos projetos que serão realizados.
Participação da iniciativa privada
O novo marco do saneamento básico torna possível a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços do setor.
Isso é justificado pela ausência de participação privada nos serviços relacionados ao saneamento básico.
Acredita-se que as empresas privadas poderão se comprometer com as metas mínimas definidas e criar estratégias para que os indicadores tenham uma melhora significativa.
É considerado pelo governo urgente a otimização dos serviços de saneamento e acredita que sem o investimento da iniciativa privada não vai ser possível atingir as metas até 2033.
Como esse Novo Marco do Saneamento Básico beneficia o setor da construção civil?
O governo prevê o investimento de um montante de aproximadamente R$ 700 bilhões com o estímulo da participação de capital privado.
Isso vai provocar um impacto positivo para as organizações do setor da construção civil que atuam no território brasileiro.
Principalmente, as empresas que oferecem produtos e serviços específicos usados nas obras de saneamento básico precisam estar prontas para que os projetos finalmente saiam do papel e sejam executados nos municípios do Brasil.
Para saber mais sobre o Novo Marco do Saneamento Básico e os seus impactos, fique de olho no nosso blog.
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