A NR7 é essencial para qualquer profissional ligado à construção civil, foca no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Considere o canteiro de obras sendo monitorado focando no bem-estar do trabalhador em vista — é isso que a NR 7 promove. Com suas regras detalhadas e atualizações recentes, ela é feita para garantir que a saúde não seja apenas um detalhe. 

Por isso, entenda que é a NR 7 e veja como suas diretrizes podem ser aplicadas para melhorar a qualidade de vida no trabalho. Pronto para tornar seu ambiente de trabalho um modelo de segurança e saúde? 

O que é a NR 7?

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) é uma das diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para promover a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros. 

Seu foco principal é garantir a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas, abrangendo diversos setores, inclusive a construção civil. 

A NR 7 orienta as empresas sobre como proceder com exames médicos periódicos, de admissão e demissão, além de monitorar a saúde dos trabalhadores.

Qual o principal objetivo da NR 7?

O principal objetivo da NR 7 é assegurar que todos os trabalhadores sejam submetidos a avaliações médicas que monitoram a exposição a riscos e as condições de saúde relacionadas ao trabalho. 

Esse acompanhamento visa prevenir, identificar precocemente desordens relacionadas às atividades laborais e promover a saúde geral dos trabalhadores, garantindo que as empresas possuam um ambiente laboral que priorize o bem-estar físico e mental.

O que determina a NR 7?

Como vimos anteriormente, a Norma Regulamentadora 7 (NR 7) desempenha um papel fundamental na manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Este programa visa garantir que todas as atividades laborais sejam executadas com o máximo de segurança, minimizando os riscos associados às condições de trabalho e promovendo a saúde ocupacional. Entenda melhor acompanhando os próximos tópicos.

NR 7: exames médicos obrigatórios

A NR 7 prevê a realização obrigatória de alguns exames médicos, confira abaixo.

• Exame admissional: antes da finalização do contrato, o colaborador precisa fazer esse exame para atestar o seu estado de saúde além da sua condição de realizar a função pretendida;
• Retorno ao trabalho: depois de afastado por um período maior que 30 dias por motivo de doença, o colaborador precisa realizar exames para analisar as suas condições para voltar às suas atividades;
• Exames periódicos: os colaboradores precisam fazer exames de acordo com a periodicidade determinada pelo PCMSO, sendo anual para trabalhadores expostos a riscos que impliquem o agravamento ou desencadeamento de doenças ocupacionais e para pessoas com doenças crônicas. Já para os demais funcionários, anual quando eles forem menores de 18 anos e maiores de 45, a cada dois anos, para colaboradores entre 18 e 45 anos de idade;
• Mudança de cargo e função: é necessário fazer exames quando o colaborador for transferido de setor, principalmente quando envolver outros tipos de riscos presentes na nova função;
• Exames complementares: varia de acordo com o grau de risco da empresa, e agentes agressores presentes no ambiente de trabalho. Fica a critério do médico do trabalho, segundo os quadros da Norma Regulamentadora 7, e existirão exames específicos para cada risco que o trabalho possa implicar para o colaborador;
• Exame demissional: antes de desligar o colaborador, é necessário fazer um exame para atestar as boas condições de saúde do mesmo, estando assim, apto a buscar um novo emprego. 

Além de arcar com os custos, segundo a NR 7, é obrigação da empresa garantir o cumprimento desses exames. Cabe ao trabalhador somente não se recusar a fazer, afinal, esse programa proporciona condições de saúde para o desempenho da sua função dentro da empresa. 

NR 7: primeiros socorros

A Norma Regulamentadora 7 determina que toda organização precisa estar pronta para prestar atendimento de primeiros socorros quando necessário. Precisam guardar os materiais em um lugar adequado e aos cuidados de pessoas que estejam aptas especificamente para essa situação. 

NR 7: O que é ASO?

Os médicos emitem os ASO’s para atestar que o colaborador está apto a realizar uma determinada função, após a realização dos exames conforme o PCMSO.

Segundo a NR 7, nele, é necessário que tenham as seguintes informações: 

• Nome completo do trabalhador, número de registro da identidade e função;
• Os riscos ocupacionais específicos, ou sua ausência, na atividade do trabalhador, conforme as instruções da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
• Registro dos procedimentos médicos aos quais submetem-se os funcionário, incluindo os exames complementares e a data de realização
• Determinação de inapto ou apto para o cargo que vai exercer ou exerceu;
• Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
• Assinatura e data do médico encarregado pelo exame e carimbo com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. 

Quais as novas atualizações da NR 7?

Recentemente, atualizou-se a NR 7 para aprimorar as diretrizes do PCMSO. As atualizações incluem a necessidade de uma avaliação mais específica e detalhada dos riscos ocupacionais, além de integrar tecnologias digitais no processo de monitoramento da saúde dos trabalhadores. 

Também introduziram regras mais claras sobre a periodicidade dos exames e a documentação necessária, visando uma maior transparência e eficácia na prevenção de doenças ocupacionais.

O que é a PCMSO e como ela se enquadra na NR 7?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um componente essencial da NR 7. Além disso, estabelece que todas as empresas devem realizar procedimentos médicos, incluindo exames clínicos e complementares, ajustados aos riscos dos trabalhadores.

O PCMSO controla possíveis danos à saúde no ambiente de trabalho, sendo uma ferramenta que deve passar por atualizações conforme as condições de trabalho evoluem.

Qual a importância de implementar a NR 7 corretamente com o PCMSO?

Implementar corretamente a NR 7 com um PCMSO efetivo é essencial para a saúde dos trabalhadores e a sustentabilidade da empresa. Um programa bem executado reduz riscos de litígios, afastamentos por saúde e promove um ambiente de trabalho mais seguro.

Na construção civil, onde os riscos são maiores, isso melhora a moral da equipe e reforça a reputação da empresa como um local seguro.

NR 7 e a Segurança na Construção Civil

A implementação adequada da NR 7 é essencial para a segurança na construção civil, um setor conhecido pelos riscos elevados de acidentes e doenças ocupacionais. 

Garantir que cada trabalhador esteja em condições adequadas de saúde e que as medidas de primeiros socorros estejam prontamente acessíveis são apenas os primeiros passos para uma gestão de obras eficaz. Dê o próximo passo para melhorar a segurança e a eficiência em seu canteiro de obras!

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