Quem trabalha na construção civil, precisa se atentar às mudanças e atualizações de todas as principais normas regulamentadoras. Portanto, hoje falaremos sobre a NR 9, uma norma importante e que acaba de passar por atualizações significativas.

A NR 9 orienta a gestão de riscos ambientais nos locais de trabalho, garantindo não apenas a segurança, mas também a saúde dos trabalhadores. Com as novas mudanças, entender esta norma torna-se ainda mais fundamental para assegurar que sua obra cumpra com todos os requisitos legais e de segurança. 

Neste conteúdo, vamos explicar que é a NR 9, apresentar quais são as suas principais diretrizes e compartilhas as últimas atualizações. Continue lendo e garanta que suas práticas no trabalho estejam em conformidade com a norma!

O que é NR 9 atualizada?

A NR 9 atualizada refere-se às últimas revisões da Norma Regulamentadora nº 9, que estabelece a obrigatoriedade da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

Esta norma é fundamental para promover a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores, identificando, avaliando e controlando os riscos ambientais nos locais de trabalho.

Mudanças na Norma Regulamentadora

As mudanças mais recentes na NR 9 incluem a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que apresenta uma abordagem mais ampla e integrada para a gestão de riscos. 

Além disso, a norma atualizada enfatiza a importância da participação efetiva dos trabalhadores no processo de gestão de riscos e estabelece novos critérios para monitoramento e revisão periódica dos riscos.

Quais os 5 tipos de riscos ambientais tratados na NR 9?

Quando falamos sobre riscos, se entende os agentes presentes no ambiente. Devido a sua natureza, potência, tempo de exposição e concentração, eles podem provocar danos graves à saúde dos colaboradores e também das futuras pessoas que vão ocupar aquele edifício. Acompanhe abaixo.

• Químicos: vapores, fumo, poeira, neblina e gases;
• Físicos: radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, pressões anormais, vibrações e temperaturas extremas;
• Biológicos: fungos, bactérias, bacilos, vírus e parasitas.

Todos esses agentes podem causar doenças pulmonares, problemas de visão, surdez temporária e dermatose ocupacional. Por isso, é muito importante estar atento e seguir as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora 9. 

Qual a importância da NR 9?

O sucesso das atividades desenvolvidas por qualquer empresa depende de todas as normas regulamentadoras, inclusive da NR 9, pois ela obriga as organizações a agir de maneira a prevenir ações e riscos ambientais. O que evita problemas para todos os envolvidos.

As empresas que não cumprirem as suas diretrizes vão sofrer penalizações e multas, isso porque ela também é positiva para o contratante, uma vez que previne doenças ocupacionais que podem levar ao afastamento de funcionários.  

De maneira geral, a principal vantagem desta norma regulamentadora é a redução dos índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Causando uma promoção na qualidade de vida dos colaboradores e maior conforto na jornada de trabalho. 

Outro grande benefício de seguir as diretrizes não é só financeiro, mas também humano e está relacionado com as seguintes situações, confira abaixo.

• Autuações: normalmente, acontecem quando existe o descumprimento das regras descritas na forma. Os valores podem variar de R$670,38 até R$ 6.708,08 por item que não está adequado;
• Processos trabalhistas: se o colaborador de fato é lesado, ele terá base legal para começar uma ação contra a sua empresa;
• Estabilidade provisória: a organização precisa manter o contrato de trabalho com o funcionário que se acidentou por, no mínimo, 12 meses depois de acabar o auxílio doença, ele é protegido pela lei;
• Afastamento por acidente no ambiente de trabalho: quando um colaborador não pode desempenhar as suas atividades por questões relacionadas à saúde, a empresa precisa continuar arcando com os custos. Além de contratar outra pessoa para realizar a sua função.

Quais os principais pontos da NR 9?

Os principais pontos da NR 9 incluem a identificação e avaliação sistemática dos riscos ambientais, a elaboração e implementação de medidas de controle eficazes, e o estabelecimento de procedimentos de emergência e de primeiros socorros.

Além disso, a norma também enfatiza a necessidade de uma documentação detalhada de todas as atividades do PGR, garantindo transparência e facilitando inspeções regulamentares.

O que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na construção civil?

Na construção civil, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma ferramenta essencial que orienta a gestão dos riscos ocupacionais específicos do setor. 

Este programa visa não apenas atender às normativas legais, mas também proteger os trabalhadores contra riscos inerentes às atividades de construção, que vão desde quedas de altura até a exposição a materiais perigosos.

O que contempla um PGR?

Um PGR contempla uma avaliação detalhada de todos os riscos no local de trabalho, a identificação das medidas de controle necessárias para mitigar esses riscos, e o desenvolvimento de um plano de ação que inclui treinamento de funcionários, medidas de emergência, e monitoramento contínuo da eficácia das medidas implementadas.

O que fazer com um PGR?

Com um PGR, a empresa deve seguir um ciclo contínuo de melhoria na gestão de riscos, incluindo:

• implementação das medidas de controle;
• capacitação dos trabalhadores;
• revisão periódica dos riscos e das medidas aplicadas;
• e caso seja necessário, a atualização do programa para responder a novos desafios e garantir a proteção constante dos trabalhadores.

Quais são as outras normas regulamentadoras vigentes?

Além da NR 9, existem várias outras normas regulamentadoras vigentes que abordam diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho, como a NR 5 (CIPA), NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), NR 17 (Ergonomia), entre outras. 

Cada uma dessas normas é projetada para abordar riscos específicos e promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Qual é a diferença entre o PPRA e o PGR?

A principal diferença entre o PPRA e o PGR está no escopo e na abordagem de gerenciamento de riscos. 

Enquanto o PPRA focava mais na identificação e controle de riscos ambientais específicos, o PGR proporciona uma abordagem mais abrangente e integrada, considerando todos os tipos de riscos ocupacionais e exigindo a participação ativa dos trabalhadores no processo de gestão.

Como identificar os riscos reconhecidos pela NR-9?

Identificar os riscos reconhecidos pela NR-9 envolve realizar uma avaliação detalhada das condições de trabalho. 

Essa avaliação pode incluir  inspeções no local de trabalho, consultas com os trabalhadores para entender suas percepções e experiências, e a utilização de dados históricos sobre acidentes e doenças ocupacionais. É válido ressaltar que essa avaliação também deve ser conduzida por profissionais

NR 9 atualizada: principais informações

A revisão da NR 9 marca um avanço importante nas práticas de segurança e saúde no trabalho, ampliando o escopo de proteção para além dos riscos ambientais, integrando todos os riscos ocupacionais através do novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

Esta atualização enfatiza a importância da participação ativa dos trabalhadores na gestão de riscos e reforça a necessidade de uma abordagem sistemática e documentada para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

A NR 9 atualizada visa criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, atendendo às regulamentações recentes e promovendo a cultura de segurança.

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